Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 10:20
Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial
A tutela de urgência foi solicitada para que o STJ declarasse que a proibição de contratar com o
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04
Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 17:03
Ex-presidente Lula recorre à ONU para denunciar "abuso de poder" do juiz Sergio Moro
A petição entregue ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, condena a detenção
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 12:14
Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 11:03
Justiça determina pagamento de indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1
Além da indenização equivalente a 300 salários mínimos, a Prefeitura terá que pagar pensão mensal à
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2016 - 12:21
Decisão de decano do STF ‘pode prejudicar acordos de colaboração’, alerta procurador da Lava Jato
Deltan Dallagnol avalia que 'o réu passa a ver o horizonte da impunidade como algo alcançável' se
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 12:10
Presidente em exercício, Temer diz que delação de Sérgio Machado é 'mentirosa e criminosa'
Delator disse que Temer assumiu a presidência do PMDB para controlar a destinação de recursos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:12
Defesa pede que Supremo Tribunal Federal reconheça que Lula foi ministro de Dilma Rousseff
Na prática, com o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, os advogados querem que a decisão do
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 17:20
Dilma é notificada pelo Supremo Tribunal Federal para explicar por que se diz vítima de golpe
Dilma Rousseff terá que apresentar, em dez dias, explicações a uma interpelação feita por deputados
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 10:28
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça edita três novos enunciados ligados à área pública
efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 11:34
Mantida nulidade de demissão de empregado semianalfabeto homologada por juiz de paz
A nulidade baseou-se em dois fundamentos: o vício de consentimento e a existência de sindicato
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:05
Segunda Turma nega nomeação de candidata que ficou acima do número de vagas em concurso
No recurso, a defesa sustentou que a impetrante, aprovada na 58ª colocação de concurso que previra
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 11:02
Informação equivocada de empresa de assistência médica sobre morte de segurado gera indenização
A assistência foi acionada após salto de paraquedas mal sucedido, realizado nos Estados Unidos. A
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 11:16
Sétima Turma do TST não reconhece demissão discriminatória de executiva com tuberculose
A Turma não encontrou indícios de discriminação ao observar que o contrato de trabalho vigorou por
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:42
Horas Extras. Invalidade dos Registros de ponto anexados
impugnados pela autora, a prova testemunhal declinou o horário apontado na inicial, bem como a empresa não infirmou a prova testemunhal
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:25
Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória
O STJ isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 17:16
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 11:13
Gari de Guaxupé receberá indenização por danos morais porque empresa não fornecia banheiro
Na reclamação trabalhista ele alegou que a empresa não oferecia banheiro durante a jornada de
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 17:05
Ordem dos Advogados do Brasil rechaça projeto que permite pena antes do trânsito em julgado
a aplicação de pena antes do trânsito em julgado. A Ordem entende que a matéria é inconstitucional ao ferir garantias dos cidadãos
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:56
Empresa de factoring não tem como exigir pagamento de duplicatas emitidas sem causa
A Terceira Turma do STJ decidiu que a empresa de factoring não pode exigir do devedor o pagamento
